Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a fiscalização veterinária no Matadouro Municipal.
Autoriza e concede concessão para melhoramentos públicos.
Reestrutura a tabela de vencimentos dos Servidores Municipais.
Autoriza a venda de uma casa de construção mista.
Autoriza a venda de terreno.
Cria a Bandeira e o Escudo de Armas do Município de Lapa.
Regula o loteamento de terrenos no quadro urbano e suburbano e dá outras providências.
Concede gratificação aos funcionários do Departamento de Trânsito.
Estabelece normas para a exploração do serviço telefônico Municipal.
Altera a ajuda de custo a que se refere o artigo 20 § 1º da Lei Orgânica dos Municípios.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Abre crédito especial.
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Concede subvenção à Caixa de Assistência Municipal.
Cria o Serviço de Cadastro Imobiliário Municipal.
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Concede auxilio para a compra de um relógio.
DECLARA UM TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Revoga a Lei nº 126 de 19 de Setembro de 1952.
Altera a Lei nº. 137 de 23 de Dezembro de 1952.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 25/04/1955