Câmara Municipal de Lapa (PR)
Regula o loteamento de terrenos no quadro urbano e suburbano e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 1953
Autoria: JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 289, de 24 de maio de 1963Regula a Lei de Loteamentos.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.