Câmara Municipal de Lapa (PR)
Regula a Lei de Loteamentos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 1963
Autoria: JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 159, de 26 de março de 1954Regula o loteamento de terrenos no quadro urbano e suburbano e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.