Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altéra o Imposto de Melhoria.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 1953
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 87, de 16 de dezembro de 1950Estabelece o imposto de melhoria.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 176, de 18 de novembro de 1955Reduz o imposto de melhoria alterado pela Lei nº 142.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.