Câmara Municipal de Lapa (PR)
Estabelece o imposto de melhoria.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1950
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 142, de 02 de março de 1953Altéra o Imposto de Melhoria.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 176, de 18 de novembro de 1955Reduz o imposto de melhoria alterado pela Lei nº 142.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.