Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o imposto de registro de veículos.
Altera a Lei Municipal número 203.
Autoriza a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, os terrenos que pertenciam ao Matadouro Municipal.
Dá denominação a uma das ruas da cidade.
Altera a tabela de Melhoramentos Públicos.
Estabelece a taxa de limpeza pública e particular regulando a sua cobrança.
Altera o artigo 108 do Código das Posturas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo à receber em materiais a quota de que trata o $ 2º do art 15 da Constituição Federal, no montante de Cr$ 390.694,40.
Revoga a Lei Municipal nº 146 de 30 de Outubro de 1953.
Autoriza o Poder Executivo a escolher mediante concorrência pública, um dos órgãos de imprensa locais para a publicação dos atos oficiais da Câmara e da Prefeitura.
Concede 15 dias de licença ao Vereador David Wiedmer Neto, e convoca o primeiro suplente o sr. André Campanholo.
Altera o regimento interno.
Concede Dispensa de Multas.
Da designação a uma das ruas desta cidade.
Autoriza abertura e prolongamento de ruas.
Concede Pensão a viúva de operário da Municipalidade.
Concede pensão a viúva do Ex Servidor Municipal Sr. Manoel Montenegro Moreira.
Cria o Serviço Telefônico Municipal.
Decreta feriado Municipal.
Solicita Prorrogação de período, conforme Art. 46 do Regimento Interno.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 29/12/1959