Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Suplementar.
Altera a Lei nº 160, que concede gratificações aos funcionários do Dep. de Trânsito.
Autoriza a Permuta de terreno.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial.
Concede dispensa de multas.
Proíbe a construção de Casas de madeira ou mixtas na primeira Zona Urbana.
Dispõe sôbre a doação de terreno.
Dispõe sôbre a doação de terreno.
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Municipalidade.
Dispões sobre Taxa de limpeza.
Estabelece limites das zonas Urbanas.
Autoriza a venda de veículos motorizados.
Autoriza contabilizar desconto de verba a receber. Autoriza a aquisição de veículos motorizados.
Dá nova redação a Tabela a que se refere o artigo 43 do Código de Posturas Municipais.
Altera tabela de Lançamentos.
Institui a taxa de Assistência Social.
Incorpora a Taxa de Melhorias, à Taxa de Água e Esgotos.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo no Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S.A, ou outro estabelecimento de Crédito.
Altera a Lei que instituiu a Taxa de Calçamentos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 16/10/1961
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026