Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei que instituiu a Taxa de Calçamentos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 1960
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 188, de 10 de dezembro de 1956Institui a taxa de calçamento e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2011Altera a alínea "c" do artigo 15 da Lei Municipal sob n° 649 de 1976, revoga a Lei Municipal sob n° 188 de 10 de dezembro de 1956, a Lei Municipal sob n° 245 de 09 de novembro de 1960, a Lei Municipal sob n° 1827 de 22 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal sob n° 2544 de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.