Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede dispensa de multa.
Autoriza a abertura de um crédito Especial para atender despesas referentes ao alistamento eleitoral, bem como transferência de títulos de eleitores para outras zonas.
Autoriza aumento de gratificação aos funcionários extra numerários (tratoristas e motoristas) e também pensões à viuvas e dependentes de ex-funcionários ou operários.
Autoriza o Executivo Municipal da contrair empréstimo com o Banco do Estado do Paraná para compra de uma motoniveladora.
Altera o artigo 15 da Lei Municipal.
Altera os vencimentos dos funcionários municipais.
Concede pensão Mensal a viúva do operário Sebastião Gonçalvez Carneiro.
Abre Crédito Especial.
Estabelece o impôsto sôbre transmissão de propriedade imobiliária "Inter Vivos" e sua incorporação ao capital de sociedade.
Dispõe sobre o Imposto Territorial Urbano.
Constitui o Conselho Municipal de Justiça Tributária.
Cria o Boletim oficial da Prefeitura Municipal da Lapa.
Cria Imposto sobre propriedade Territorial Rural.
Revoga Lei Municipal n.º 262, e dá outras providências.
Estabelece Contribuição de Melhoria.
Institui Juros de Mora.
Altera a tabela a que se refere a Lei Municipal nº 247.
Altera Redação da Lei Municipal nº 225.
Dispõe sôbre a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais.
Autoriza concessão para construção e exploração de uma Estação Rodoviária.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 11/07/1962