Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição de uma ambulância, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza a doação de terreno à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR.
Considera de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “JOSÉ LACERDA”.
Declara de monumento de valor histórico.
Autoriza a intronização do retrato de Fénelon Weinhardt Moreira no recinto da Câmara Municipal.
Dá a denominação de CÂNDIDA CORRÊA COSTA ao atual prolongamento da Rua Cel. EDUARDO CORREA.
Referenda Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre a Empresa Paranaense de Turismo - PARANATUR e a Prefeitura Municipal da Lapa, para dotar o Alto do Monge com água potável.
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Institui novo código de obras, do Município e dá outras providências.
Estabelece normas de zoneamento e uso do solo urbano.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Institucionaliza a letra e música de CÂNTICO NATAL, como Hino da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de financiamento junto a instituição financeira.
Dispõe sobre a concessão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano à imóveis recuperados ou que recebem melhoramentos para preservação do Centro Histórico da Lapa.
Altera a Lei 569, que institui o Código de Posturas Municipais.
Fixa a verba de representação e subsídios do Prefeito e Vice - Prefeito Municipal da Lapa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e posteriormente alienar área de terras da Rede Ferroviária Federal S/A abrindo crédito suplementar necessário.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 14/08/1981