Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Termo de Ajuste entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e o Município da Lapa.
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 649 de 30.12.76 (código Tributário Municipal).
Cria a POUSADA DA LAPA e autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade de economia mista, dando outras providências.
Autoriza a doação de bem móvel.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar para atendimento de despesa que especifica.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas que especifica.
Ratifica o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, exarado à prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1979.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas que especifica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa deste Município para o exercício de 1982.
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira que entre sí celebram o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa.
Dá a denominação a Prédio Público.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de São João do Triunfo, destinado a manter os serviços de travessia do Rio Iguaçu, em Mato Queimado divisa dos dois Municípios.
Concede licença para tratamento de saúde por 30 dias ao Vereador José Mª Tanck.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação “Caetano Munhoz da Rocha”, destinado a aquisição de materiais para serviços de reforma no Hospital Hipólito e Amélia Alves D’Araujo.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social.
Dispõe sobre autorização de Crédito Suplementar.
Abre crédito especial de Cr$ 120.00,00 (cento e vinte mil Cruzeiros), para atendimento a despesa que especifica.
Dá a denominação de FLORIANO MELHEN ZARUR, a uma das ruas da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 29/03/1982