Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, exarado à prestação de contas do Município, referente ao exercício de 1978.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar.
Estima a Receita e fixa a Despesa deste Município para o exercício de 1981.
Organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Considera de utilidade pública a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – REGIONAL DA LAPA.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Lapeano NEY AMINTHAS DE BARROS BRAGA.
Referenda o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, exarado à prestação de Contas do Municipio, referente ao exercício de 1977.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamento rodoviário, e autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre a contratação de crédito até o limite de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Cruzeiros).
Dispõe sobre o funcionamento dos blocos de partidos políticos.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores Municipais.
Altera dispositivos da Lei nº 569.
Acrescenta mais um item no parágrafo único do Art. 153 do Regimento Interno.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município para o Exercício de 1980.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 24/11/1980