Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de CIDADANIA HONORÁRIA DA LAPA, ao Ten. da Reserva do Exército Nacional LUIS ANTÔNIO PIRES.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Concede o título de “Cidadania Honorária” ao Industrial MÁRIO CESAR PACCGNELLA.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Cria o Cemitério Municipal “PASTOR WIEDMER” e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providência para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR.
Altera a Lei Municipal nº 562 de 24.10.73.
Dá a denominação de Francisco Vidal a uma das ruas da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a criar linha circular de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores Municipais.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de funcionários da Câmara Municipal da Lapa.
Referenda Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e a Prefeitura Municipal da Lapa visando execução de Curso Supletivo - FASE II do Projeto MINERVA.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa, para o exercício de 1979.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona a Unidade Escolar de BONITO, neste Município.
Cria a taxa anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir’' sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de Serviços e edifícios com mais de 3(três) pavimentos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 14/11/1979