Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui novo código de obras, do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 1980
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 666, de 28 de junho de 1977Institui o CÓDIGO DE OBRAS do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.651, de 01 de novembro de 2002Altera os artigos 44 e 89 da Lei nº 735 de 31.12.1980.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.