Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências.
Autoriza a permuta de áreas de terreno urbano por outras destinadas a abertura de ruas.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 779 de 18/10/82.
Autoriza a expedição de Carta de Data.
Dispõe sobre o regime Tributário da MICRO EMPRESA e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PrAM – Programa de Ação Municipal.
Institui a Comissão de Trânsito- CONTRAN e dá outras providências.
Autoriza aplicação de recursos financeiros no Mercado Financeiro.
Autoriza doação de terreno à DAGRANJA S.A. Alimentos.
Reajusta os subsídios dos Vereadores e fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo de permissão de uso de bens municipais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARARÁ S.A. – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dá denominação a uma das vias da cidade.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais.
Dá denominação a uma das vias da cidade.
Dá o nome de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES a uma das ruas da cidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 23.500.000 (vinte e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 02/09/1985