Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Convênio firmado entre o Município da Lapa e o Ministério da Educação.
Referenda Convênio celebrado entre o Município e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal e dá outras providências.
Referenda Convênio celebrado entre este Município e a Centrais de Abastecimento do Paraná S.A - CEASA-PR.
Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Referenda denominação de Escola Municipal "PROFESSOR DAVID CARNEIRO", à escola em construção na Vila do Príncipe.
Referenda Convênio celebrado entre o Município e o Centro de Artesanato "Aloísio Magalhães" da Lapa.
Concede reajuste salarial ao pessoal celetista, os de provimento em comissão, funções gratificadas, grupo ocupacional do magistério, pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial para elaboração do Projeto do novo Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal à Fundação Educacional José Lacerda e dá outras providências.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre este Município e a Associação de Proteção a Infância - APMI da Lapa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Cria o Jornal Municipal “A Lapa”, e dá outras providências.
Estabelece prazos para a remessa ao Legislativo dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná, S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a Grupos de Consórcios, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Concede isenção de Taxa de Execução de Obras ao União Esporte Clube.
Altera a redação da Lei 940, de 30 de novembro de 1987, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao pessoal celetista, os de provimento em comissão, funções gratificadas, grupo ocupacional do Magistério, pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 12/10/1990