Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023.
Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023.
Institui a obrigatoriedade de realização do exame de tipagem sanguínea em recém nascidos no Município da Lapa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com o Município de Porto Amazonas (PR), visando a elaboração de Projeto Turístico Ambiental no Rio Iguaçu, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4111, de 06 de julho de 2023.
Altera a Lei Municipal n°4082, de 28 de abril de 2023.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias referente Previdência Complementar para o Exercício de 2024.
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Campo Curupira.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Cleiton Knopik Lima, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município.
Denomina de Dirceu Batista da Luz – “Tiziu” o Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo construído na Localidade Rural do Feixo, Lapa, Paraná.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na janela do veículo de propriedade do Sr. Cleiton Knopik Lima.
Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Srº Paulo Roberto Ferreira de Campos.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para atender os recursos recebidos pelo Município da Lapa por meio da Lei nº 14.399, de 08/07/2022, conhecida como “PNAB – Política Nacional Aldir Blanc”.
Acrescenta as Ações Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências.
Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 2015, da Secretaria de Administração e na Ação 1039, da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente aquisição de material permanente para Farmácia Municipal.
Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 4212/2024, que dispõe da autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Combate à Dengue e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 04/07/2024