Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Marcio Barros, conforme especifica.
Altera a Lei Municipal nº 3344, de 06 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais e sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município da Lapa e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Poder Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4114 de 18 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente alteração de dotação para aquisição toldos e de materiais de construção para adequações nas Unidades de Saúde do Rio da Várzea, São Bento e São João Caíva, atendendo parcialmente a Emenda Impositiva.
Altera dispositivo na Lei nº 4.085, de 08 de maio de 2023.
Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor João Antônio Schuster da Cruz.
Altera a Lei nº 4108, de 30 de junho de 2023, que regulamenta no âmbito do Município da Lapa a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei Federal nº 13.977/2020 e dispõem sobre a composição da Equipe Multidisciplinar responsável pelo atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aos recursos que serão utilizados para o transporte escolar dos alunos da rede de ensino.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado no vidro do veículo de propriedade da Sr.ª Maria Angelita Ukan Gribner.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Maria Angelita Ukan Gribner.
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente a suplementação nas Ações 2252 e 2254, Proventos Aposentados Regime Financeiro/Capitalizado.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4114 de 18 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual.
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado , no âmbito do Município de Lapa, Paraná.
Altera e revoga a Resolução n°104, de 13 de maio de 2020 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de propriedade da Sr.ª Maria Rita Nunes da Silveira.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Maria Rita Nunes da Silveira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 28/08/2024