Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Programa "Bolsa Esporte" de "Bolsa Esporte WESLEY THIAGO SCHUSTER", constante da Lei nº 3912/2022 que instituiu no âmbito do Município da Lapa o Projeto ESPORTE NA LAPA e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. LIANA LOPES PARANÁ, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um local em caráter de acolhimento provisório às pessoas em vulnerabilidade social / pessoas em situação de rua no Município da Lapa e dá outras providências.
Denomina de "Estrada Sr. Juarez Bueno dos Santos", o logradouro municipal que especifica.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. FELIPE RAVAGLIO DE OLIVEIRA, por dano em estabelecimento comercial em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa BELEZA PURA COSMÉTICOS LTDA, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Autoriza a Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre o Município da Lapa e a Empresa COTRANS Locação de Veículos Ltda. – CNPJ 77.637.684/0001-61 contrato nº 065/2020, referente ao ressarcimento de valores pagos pela empresa COTRANS provenientes de multas de trânsito ocasionadas por servidores do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício da função e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Retifica dispositivos da Lei nº 4269, de 12/07/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 1004 conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo.
Denomina de "Estrada Srº João Padilha de Souza", o logradouro municipal que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado no vidro do veículo de propriedade da Sr.ª Maria Angelita Ukan Gribner.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente as despesas decorrentes da elaboração de Projeto Turístico Ambiental no Rio Iguaçu, despesas estas que serão rateadas no percentual de 50% (cinquenta por cento) entre o Município da Lapa e o Município de Porto Amazonas.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de propriedade da Sr.ª Maria Rita Nunes da Silveira.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na Ação 2495 do Programa 0084, a Ação 1014 do Programa 0016, a Ação 2496 do Programa 0085 e a Ação 2497 do Programa 0086, da Lei nº 4187, de 27 de Dezembro de 2023 e dá outras providências.
Acrescenta a Ação 2495 ao Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa 0016, a Ação 2496 ao Programa 0085 e a Ação 2497 ao Programa 0086 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências.
Acrescenta a Ação 2495 ao Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa 0016, a Ação 2496 ao Programa 0085 e a Ação 2497 ao Programa 0086, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 16/10/2024