Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.181, de 20 de dezembro de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.