Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.263, de 04 de julho de 2024Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.319, de 05 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023.