Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica referendado o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre este Município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Concede aumento de vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Referenda o Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através do SEDU, a SANEPAR e este Município.
Referenda Convênio que entre si celebram a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Determina prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 01/94.
Concede Aumento de Vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Denomina de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz o centro de Atenção Integral à Criança - CAIC.
Aprova o Plano Plurianual do Município da Lapa - Período 1994-1997.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1994.
Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
Institui a Câmara Mirim da Lapa, e estabelece normas para o seu funcionamento.
Declara Feriado Municipal o dia 09 de Fevereiro de cada ano.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1212, de 05 de outubro de 1993.
Referenda o Convênio Simplificado assinado entre a FAE e a Prefeitura Municipal.
Referenda o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social, Fundação de Ação Social do Paraná e este Município.
Referenda o Termo de Convênio de Cooperação que entre si celebram o Município da Lapa e o de Contenda.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h40 · Norma mais recente da lista: 07/04/1994