Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social, Fundação de Ação Social do Paraná e este Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 1993
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação