Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da empresa Refratário Scandelari Ltda. o lote de terreno que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 2377, de 15.10.2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal- CEF.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Concede reposição de vencimentos e de salário aos servidores e empregados públicos municipais, aos conselheiros tutelares, aos proventos dos inativos e pensionistas, ao subsídio dos agentes políticos de ambos os Poderes e, dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento externo nas agências bancárias localizadas no Município de Lapa, e dá outras providências.
Denomina de RUA JORGE MULLER, logradouro Público Municipal que especifica.
Denomina de Rua João Luiz Paquet, logradouro Público que especifica.
Referendo do 24º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, de 13.10.1982, celebrado entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR , que tem por objeto estabelecer condições para implantação de sistema de abastecimento de água na localidade rural de Passa Dois, neste Município, através de trabalhos em regime de parceria.
Altera Leis n° 1763, de 29.12.03, em seu Anexo I- Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e , 1945, de 18.04.06 e 2378, de 22.10.09, que alteram a referida Lei.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 2236, de 12.11.08, que alterou o artigo 13 da Lei Municipal n° 1.672, de 12.12.02.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Cria o Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral do Município de Lapa - FESAJ- PGML e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Complementar.
Institui a disciplina de "Turismo e Cidadania", a ser ministrada no Sistema de Ensino Municipal da Lapa - PR na forma que especifica.
Acrescenta o § 3° ao artigo 1° da Lei n° 1711, de 20 de junho de 2003, o qual terá a seguinte redação.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 17/08/2011