Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para incluir a Ação 1094 e rubricas orçamentárias destinados à Construção de uma Capela Mortuária em Faxinal dos Correias.
Acrescenta a Ação 1094 ao Programa 0011, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Acrescenta a Ação 1094 ao Programa 0011 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ASBENER - Assistência Social Beneficente Ebenezer e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município da Lapa/PR e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao senhor Elói Fávaro.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para suplementação de dotações orçamentárias para a Secretaria de Cultura.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão funcional de servidor público municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, conforme Lei Municipal nº 4391, de 10/06/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE, para repasse de subvenção mensal.
Autoriza o Município da Lapa a receber a Doação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Pedro Fávaro Cavalin do Amaral, e dá outras providências.
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2023.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências.
Altera o Art. 58, da Lei nº 3711, de 20 de Março de 2020.
Reestrutura a Diretoria Executiva do LAPAPREVI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Lapa e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.391, de 10 de junho de 2025.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa Transdruss Ltda, referente à dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município.
Cria nova vaga para o Cargo Público de provimento efetivo de Procurador do Município, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre o Município e a Sra. Adeliana da Silva Aschembrener Trindade.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 23/10/2025