Câmara Municipal de Lapa (PR)
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.763, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.822, de 02 de dezembro de 2004Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo, da Lei 1763, de 29.12.03.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.945, de 18 de abril de 2006Altera Lei nº 1763, de 29.12.03, alterada pela Lei nº 1822, de 02.12.04, que tratam sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.083, de 28 de setembro de 2007Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo, suprime o inciso II do Parágrafo único do artigo 16 da Lei 1763, de 29.12.03.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.378, de 22 de outubro de 2009Altera Leis nº 1763, de 29.12.03, em seu Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e 1945, de 18.04.06, que alterou a referida Lei.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.625, de 08 de agosto de 2011Altera Leis n° 1763, de 29.12.03, em seu Anexo I- Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e , 1945, de 18.04.06 e 2378, de 22.10.09, que alteram a referida Lei.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.726, de 07 de maio de 2012Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo da Lei 1763, de 29.12.03.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021Altera a Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 13 de abril de 2022Altera a Lei Municipal nº 3710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 28 de junho de 2022Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 01 de junho de 2023Altera o caput do Art. 24 e inclui uso e atividades do item 3.3 do anexo IV da Lei nº 3.710, de 20 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021; alterada pela Lei Complementar nº 30, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 31 de julho de 2023Altera o anexo VI da lei nº 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para Zona de Uso Misto – ZUM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 31 de julho de 2023Inclui no anexo IV da Lei 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para a ZTCH - Zona de Transição do Centro Histórico.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 27 de outubro de 2023Altera o item 3.1 do anexo IV da Lei nº 3710, de 20 de março de 2020, para incluir novo parâmetro de uso e ocupação do solo para o fim de acrescentar a atividade de triagem e separação de materiais recicláveis no Comércio e Serviço Vicinal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 03 de dezembro de 2025Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.