Câmara Municipal de Lapa (PR)
Inclui no anexo IV da Lei 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para a ZTCH - Zona de Transição do Centro Histórico.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 03 de dezembro de 2025Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.