Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo, da Lei 1763, de 29.12.03.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2004
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.763, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Lapa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.945, de 18 de abril de 2006Altera Lei nº 1763, de 29.12.03, alterada pela Lei nº 1822, de 02.12.04, que tratam sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Lapa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.