Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A REALIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DIRETAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
" Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo"
DÁ DENOMINAÇÃO PARA O CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO SITUADO NO BAIRRO ASA BRANCA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A DISPONIBILIZAR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CORTE E COSTURA.
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº. 1.483/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.387/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL IMÓVEL URBANO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
"INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 – LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS)."
CRIA NOVAS VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Amplia a jornada de trabalho de Servidor Municipal (Arquiteto) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.414/2016 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, e dá outras providências.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)."
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA N.º 26/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI N.º 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELAS PREVISTOS.
“Altera a jornada de trabalho do cargo em comissão de Assessor Especial de Administração e Planejamento do Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 07/05/2025