Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA-PR”.
" Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo"
Autoriza o Poder Executivo a viabilizar o fornecimento de energia elétrica em imóveis localizados em loteamentos irregulares no âmbito do município de Joaquim Távora-PR.
“Dispõe sobre o fornecimento de material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, conforme estabelece”.
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO - ANO 2023 PREFEITO: REGINALDO VILELA DECRETO LEGISLATIVO n. º 02, DE 1º JULHO DE 2025. (COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO) Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. A Câmara de Municipal de Vereadores de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou, e eu Benedito Azarias, Presidente, promulgo o seguinte Decreto. Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 2023, relativas a gestão do Ex-Prefeito REGINALDO VILELA, em consonância com o PARECER PRÉVIO Nº 453/23 – emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exarado no Processo n.º 214230/24. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Joaquim Távora-PR, 1º de Julho de 2025. CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora LUIZ PAULO CORRÊA Membro
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - ANO 2022 PREFEITO: REGINALDO VILELA DECRETO LEGISLATIVO n. º 01, DE 1º JULHO DE 2025. (COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO) Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. A Câmara de Municipal de Vereadores de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou, e eu Benedito Azarias, Presidente, promulgo o seguinte Decreto. Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 2022, relativas a gestão do Ex-Prefeito REGINALDO VILELA, em consonância com o PARECER PRÉVIO Nº 71/23 – emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exarado no Processo n.º 212217/23. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Joaquim Távora-PR, 1º de Julho de 2025. CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora LUIZ PAULO CORRÊA Membro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo"
“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O INCISO III, NO ART. 31, DA LEI Nº. 1.776/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR E A CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.496/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 08/07/2025