Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO - ANO 2023 PREFEITO: REGINALDO VILELA DECRETO LEGISLATIVO n. º 02, DE 1º JULHO DE 2025. (COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO) Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. A Câmara de Municipal de Vereadores de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou, e eu Benedito Azarias, Presidente, promulgo o seguinte Decreto. Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 2023, relativas a gestão do Ex-Prefeito REGINALDO VILELA, em consonância com o PARECER PRÉVIO Nº 453/23 – emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exarado no Processo n.º 214230/24. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Joaquim Távora-PR, 1º de Julho de 2025. CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora LUIZ PAULO CORRÊA Membro
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2025
Autoria: TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO PARANÁ - TCE