Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
Lei Ordinária nº 1.815, de 09 de abril de 2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº. 1.483/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 9 de abril de 2025
- Número
- 1815
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.483, de 31 de agosto de 2018AUTORIZA A COBRANÇA DO PREÇO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E/OU ENTULHOS ATRAVÉS DE CAÇAMBAS METÁLICAS ESTACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.