Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Autorização para cessão de uso de bem público.
dispõe sobre a eleição dos diretores nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Súmula. dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA e LEI MUNICIPAL N. 983/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Súmula. Dispõe sobre a diminuição no percentual que autoriza o executivo a abrir créditos adicionais no orçamento de 2007.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Torna obrigatória a inclusão de Programas de Educação Ambiental no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI aos servidores públicos municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a ampliação do perímetro urbano do Município de Joaquim Távora, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial na importância de até 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação para implantação de empresas e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até 4.555,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais).
Autoriza o Executivo a prestar serviços/locações para particulares, através da Patrulha Agrícola do Município, mediante recolhimento ao erário do importe dos custos correspondentes e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Joaquim Távora – A.P.R. e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a contratar empresa para abertura e instalação de poços artesianos ou semi-artesianos, nas comunidades rurais que estiverem sob situação emergencial de falta de água.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Autoriza o Município a firmar contrato de prestação de serviços com profissional autônomo para operacionalização da patrulha mecanizada e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Inclui um adicional nos valores a serem repassados no Convênio firmado com a Associação Médica Hospitalar Dr. Lincoln Graça.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 08/03/2007