Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2010/2013.
Altera o quadro de localidades e valores constante no Anexo I da Lei 931/2005 e Lei 1.084/2009.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos de Convênio não previsto no Orçamento.
Altera a Lei 759 de 16 de outubro de 1995 com a finalidade de adequar as disposições do Conselho Municipal de Assistência Social; da Conferência Municipal de Assistência Social; do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar com recursos do cancelamento de dotações orçamentárias.
Estipula Moção de reconhecimento a empresas estabelecidas em Joaquim Távora e dá outras providências.
Outorga títulos de cidadãos beneméritos e honorários do Município de Joaquim Távora.
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta Lei Complementar nº. 01/2009 e dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias e os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial destinado a manutenção da merenda da educação infantil.
Inclui novas prioridades no PPA para o exercício 2006-2009 – Lei 951/05 e na LDO para o exercício de 2009 Lei 1.078/08.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial .destinado a manutenção do EJA.
Institui limite máximo para obrigações de pequeno valor, conforme disposto no Artigo 100, § 3º c/c § 5º, da Constituição Federal.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do corrente exercício.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do corrente exercício.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais )
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro da fonte do exercício anterior e rendimento de aplicação não previsto no orçamento.
Autoriza a participação e adesão do Município de Joaquim Távora, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, na contratação de serviços de seguro para veículo tipo ônibus escolares e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h04 · Norma mais recente da lista: 21/12/2009