Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Joaquim Távora, para o exercício de 2010.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder gratuitamente à população da sede do município de Joaquim Távora-PR., de seus Distritos e Patrimônios sinal de Internet por meio de torres receptoras, observados os critérios e condições estabelecidos nesta lei.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.127/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a afetar bem público e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a implantar academias ao “ar livre” em áreas de uso comum do povo e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua Espanhola no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
Dispõe sobre a instituição obrigatória, como tema transversal, a iniciação do ensino de informática, na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Joaquim Távora, para o exercício de 2010.
dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais em virtude da Medida Provisória nº 474/2009 de emissão do Governo Federal.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE JOAQUIM TÁVORA, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE JOAQUIM TÁVORA, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Plano Diretor do Município de Joaquim Távora.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 17/03/2010