Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, complementa e modifica a resolução 01/2008, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Távora – Paraná, e dá outras providências.
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a proceder a doação do bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município crédito adicional especial com recursos de Convênio firmado com o MCIDADES/CAIXA contrato de repasse 0229790-92 não previsto no orçamento.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos de Contrato de Repasse não previsto no Orçamento.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro da fonte do exercício anterior , rendimento de aplicação financeira do exercício atual e cancelamento de dotação
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos de Contrato de Repasse não previsto no Orçamento.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo penalidades aos vereadores pela ausência nas sessões ordinárias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar área do Município para construção da sede do Fórum eleitoral e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O TEATRO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA.
INCLUI AÇÃO NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N. 1119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Extingue do Quadro de Pessoal do Município e Joaquim Távora o cargo de controlador interno criado pela lei 1.049/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda publica municipal e dá outras providências.
Estabelece diárias para servidores e agentes políticos dos poderes executivo e legislativo em deslocamentos a serviço da Municipalidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo proceder o alinhamento da Rua Sete de Setembro, nas proximidades do Estádio Tenente Ubirajara de Souza e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o sentido de vias urbanas na região central do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Rede Ferroviária Federal S/A, América Latina Logistica S/A, Ministério do Planejamento/Secretaria de Patrimônio da União ou outros similares, com o intuito de revitalizar as margens da linha férrea que cruza o Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes Tavorenses - AET e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de incentivo ao Produtor Rural e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Cargo de Diretor e Coordenador Pedagógico do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a execução de transferências bancárias via internet.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 05/07/2010