Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do rendimento de aplicação financeira do exercício não previsto no orçamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL LEI 1.180/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município crédito adicional especial com recursos de Convênio firmado com o MCIDADES/CAIXA contrato de repasse 0229790-92 não previsto no orçamento.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento/Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Joaquim Távora, para o exercício de 2011.
Autoriza o Poder Executivo doar área do Município para construção da sede da 72º CIRETRAN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação da biblioteca cidadã e dá outras providencias.
Súmula. dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
DECLARA IMÓVEL NA LEI DE ZONEAMENTO URBANO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de bens e dá outras providências.
Autoriza a Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, a antecipar a devolução de valores do Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências.
Institui a Unidade Fiscal do Município - UFM como unidade de atualização monetária e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município crédito adicional especial com recursos de Convênio firmado com o MCIDADES/CAIXA contrato de repasse 0308186-59 não previsto no orçamento.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município crédito adicional especial com recursos de Convênio firmado com o MCIDADES/CAIXA contrato de repasse 0237555-18 não previsto no orçamento.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do Convênio 417/09 com o Ministério da Saúde não previsto no orçamento.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR PROGRAMA HABITACIONAL.
Autoriza a Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, a antecipar a devolução de valores do Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de veículo e dá outras providências.
Súmula. dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a proceder a doação do bem imóvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 16/03/2011