Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo novo período de funcionamento da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
Cria nova vaga de técnico em contabilidade para compor o Quadro Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Inclui novas ações ao Anexo da Lei Municipal nº 1126 DE 21/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos de alienação de ativos do orçamento corrente e rendimento de aplicação financeira não previstos no orçamento.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município crédito adicional especial com recursos de Convênio firmado com a Fundação Nacional de Saude – FUNASA Convênio 0040/2010 não previsto no orçamento.
Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal Nº 1.172 de 01/10/2010 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2011.
Denomina vias públicas no perímetro urbano da sede do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
Inclui novas ações ao Anexo da Lei Municipal nº 1126 DE 21/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especialno Orçamento vigente e dá outras providências.
Inclui novas ações ao Anexo da Lei Municipal nº 1126 DE 21/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joaquim antecipar a devolução de valores do Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do Superávit financeiro do exercício anterior e rendimento de aplicação financeira não previsto no orçamento.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do Superávit financeiro do exercício anterior e rendimento de aplicação financeira não previsto no orçamento.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de veículo e dá outras providências.
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a proceder a doação do bem imóvel e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 4º da Lei 1.185/2011, e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos I e II e acrescenta inciso III, ao Art. 15 da Lei 1.129/2009 e dá outras providências.
Altera a redação do item 5 do anexo II da Lei 1.130/2009 e dá outras providências.
Concede desconto no IPTU a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 14/11/2011