Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Outorga título de cidadão honorário do Município de Joaquim Távora/PR.”
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados.
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município crédito adicional especial com recursos do Governo do Estado através da SEDU – Secretaria de Desenvolvimento Urbano Convênio 200/11 não previsto no orçamento.
Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade, e dá outras providências.
Revoga o inciso III do Art. 15, da lei n. 1.129/2009 e, consequentemente, altera a metragem quadrada e testadas dos imóveis que constam da Tabela III, do anexo II, da Lei 1.130/2009 -Uso e Parcelamento do Solo, bem como do Quadro I, do Anexo I, da lei 1.129/2009 - Parcelamento do Solo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal Nº 1.224 de 13/10/2011 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2012.
Inclui novas ações ao Anexo da Lei Municipal nº 1126 de 21/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município crédito adicional especial com recursos de Convênio não previsto no Orçamento.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo III da Lei 999/2007 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
Altera a redação do art. 1º da lei 1.227/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar área do Município para construção da sede do Fórum e dá outras providências.
Concede desconto no IPTU a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro Pessoal do Município de Joaquim Távora.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL LEI 1.230/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparos nas instalações do Hospital Comunitário Dr. Lincoln Graça de Joaquim Távora e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Joaquim Távora para Associação de Amigos da Pastoral da Promoção Humana de Joaquim Távora.
Autoriza a realização de parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 30/10/2012