Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro do exercício anterior.
Reconhece e declara de utilidade pública municipal a “Conselho da Comunidade da Comarca de Joaquim Távora”, entidade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar com recursos próprios do município.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Denomina bem público de uso comum do povo e dá outras providências.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo II da Lei 999/2007 e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública municipal a “Organização de Proteção animal Tavorense – OPATA”, entidade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação de recursos vinculados.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Joaquim Távora – Paraná, e dá outras providências.
Concede desconto no IPTU a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais, pensionistas, em simetria a Lei nº 12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e decreto 7.872 de 26 de dezembro de 2012, ambos de emissão do Governo Federal.
Concede desconto no IPTU a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL LEI 1.263/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Chefes de Departamentos do Município para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências correlatas.
Outorga título de cidadão honorário do Município de Joaquim Táovra/PR.
Fixa os subsídios dos Chefes de Departamentos do Município para o período da entre 2013 e 2016 e dá providências correlatas.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 15/05/2013