Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o cancelamento/rescisão do Contrato Administrativo/Ata de Registro de Preços nº 021/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2023, celebrado entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora e a empresa Fernando Pereira Ltda., e dá outras providências.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI, COM A ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 1º, § 1º, DA LEI 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
Altera a Lei 1.454, de 03 de outubro de 2017, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, conforme a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022.
Declara a “Festa do Rodeio Tavorense como bem de interesse cultural e a inclui no calendário oficial de eventos do município de Joaquim Távora”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR NO ÂMBITO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA (ENDEMIAS).
Amplia a jornada de trabalho de Servidor Municipal (Arquiteto) e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2023 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente com base em superávit financeiro, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente com base em superávit financeiro, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)."
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
CRIA O CARGO DE MÉDICO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente com base em anulação total/parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)."
Amplia a jornada de trabalho de Servidor Municipal (Contador) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente com base em anulação total/parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais.
Altera a redação da lei nº 1.723, de 09 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e repassar recursos financeiros para organizações da sociedade civi nos termos da lei municipal nº 1.716/2023.
Amplia a jornada de trabalho do cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência e dá outras providências
Inclui/Altera as especificações constantes do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 11/2023, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.716/2023), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nelas previstos.
Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Par de Muletas, Andadores de Alumínio, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Joaquim Távora/PR, e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade de realização de exames de acuidade visual nas Escolas e Centros de Educação Infantil do município de Joaquim Távora-PR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 23/04/2024