Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS; RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGAMA MORAR BEM PARANÁ
DA NOME AS NOVAS RUAS DO RESIDENCIAL BORIM - JARDIM PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDICULTORES E FLORICULTORES DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DÁ NOME DE MARLENE DE SOUZA CASTILHO A BIBLIOTECA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOME DE SEBASTIANA MARIA APª DE JESUS E RUA PROJETADA P NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Da nome a praça do Terminal Rodoviário e da outras providências.
FICA ESTABELECIDO QUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR SEJA A LOGOMARCA PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA LEI MUNICIPAL 173/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI MARGEM DA RODOVIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
DENOMINA A RUA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O NOME RUA CASTELO BRANCO PARA RUA BENEDITO DE JESUS BATTISTETI (NENEZÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
DENOMINA A RUA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei nº. 02/95, de 17 de novembro de 1995, Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providências.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR TAXAS DE ALVARÁ E HABITA-SE ITBI;ISS REFERENTES A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEIS EM CONVêNIO COM A COHAPAR
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA LEI MUNICIPAL 223/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE AVENIDA TANCREDO NEVES A VIA QUE INICIA-SE NAS RUAS D. PEDRO II, COM A RUA BRASIL, ATÉ SEU TÉRMINO NO TREVO DA PRT 466, KM 01, NESTA CIDADE
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Jardim Alegre e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 26/09/2011