Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE CRITÉRIO PARA COBRANÇA DO ALVARÁ DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊDNCIAS
INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais denominados 2.4-D no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - FECMJA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O QUADRIÊNIO DE 2010-2013
DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JÓSE PACHULSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DÍLSON TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOME DA NOVA CANCHA DE BOCHA DE PEDRO MAZULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRELA GUIA - ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O TRATAMENTO E FAVORECIMENTO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENA PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA LEI MUNICIPAL 339/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE IVAIPORÃ, ARIRANHA DO IVAÍ, ARAPUÃ, NOVA TEBAS, JARDIM ALEGRE, GRANDES RIOS E BORRAZÓPOLIS, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REGIÃO VALE DO IVAÍ, DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E CRIA FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 14/04/2010