Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jaguapitã - PR, a controlar por Decreto, o Órgão Oficial do Município de Jaguapitã.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender despesas com aluguel e outras, e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do IPTU deste município à aposentados.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jaguapitã a Doar próprios do Município e, dá outras providências.
Altera a Lei n°033/66 (Código Tributário Municipal), no seu art.13, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei n°005/86 e reclassifica a Tabela de Cargos de Provimento Efetivo desta Municipalidade, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e, dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR próprios do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre os limites da área urbana da cidade de Jaguapitã
Dispõe sobre a mudança de nome do Estádio Municipal 1° de Maio, para HILDEBRANDO RODRIGUES DA SILVA
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de Casas Populares e para Construção de Lagoas de Tratamento de Esgoto.
Dispõe sobre o Código de Postura do município e Jaguapitã e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Politíca Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 27/04/1992