Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração dos símbolos do cargo em comissão de chefe de serviço de utilidade Pública e de Inspetora Municipal de Ensino de Educação desta Municipalidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reavaliação de Planta Genérica de valores Imobiliários Situados no Perímetro Urbano.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências
Autoriza os valores das pensões a partir do mês de maio de 1990 e, dá outras providências
Dispõe obre o uso de Veículos Oficiais, pertencentes ao município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e, dá outras providências
Autoriza o Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, através de F.D.U (Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano).
Dispõe sobre criação de novos cargos de Provimento em comissão, alteração do símbolo de cargos de chefe de seção de serraria, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a vender lotes urbanos para a construção de casas Populares pelo sistema financeiro da Habitação.
Autoriza o Executivo Municipal à adquirir imóvel urbano para edificação de Capela Mortuária.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências
Altera o limite de que trata o artigo 5° da Lei municipal n°025/89, de 14/11/89 e, dá outras providências
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÂ
Referenda ato do poder executivo Municipal com relação ao Termo de cooperação financeira firmando com a fundepar e, dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências
Dispõe sobre o quadro Próprio o Magistério Público Municipal de 1° Grau, de que trata a Lei Federal N° 5692, de 11 de agosto de 1971, e dá outras providências.
Aprova a Planta de Valores dos Imóveis urbanos da sede do Município de Jaguapitã e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°033, de 13/12/66 (Código Tributário Municipal), e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 10/12/1990