Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Lei nº 1, de 11 de janeiro de 1990
Dispõe sobre o quadro Próprio o Magistério Público Municipal de 1° Grau, de que trata a Lei Federal N° 5692, de 11 de agosto de 1971, e dá outras providências.
- Data
- 11 de janeiro de 1990
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada