Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de despesas da Sociedade Comunitária Santa Amélia, efetivamente comprovadas.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para construção da sede da APAE.
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Eleva o limite do Anexo I do Artigo 4°, da Lei Municipal n°018/89, de 30/11/88 (Orçamento Municipal).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1990.
Altera a redação da Lei n°011 de 03 de Abril de 1989, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a atualização dos proventos dos inativos, e dá outras providências.
Eleva o limite do Inciso I, do Artigo 4°, da Lei Municipal n°018/88, de 30/11/88, (Orçamento Municipal Alterado pela Lei Municipal n°019/89, de 21/09/89.
Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno para construção de Casas Pelo Sistema de Fátuas.
Dispõe sobre os limites da Área urbana da cidade de Jaguapitã.
Declara como sendo de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais APAE Jaguapitã desta cidade.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Jaguapitã Esporte Clube.
Autoriza o executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e doar a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Autoriza o chefe do Executivo a conceder auxílio financeiro ao Jaguapitã Esporte clube.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Bando do Estado do Paraná S.A. para a Execução das obras e Serviços integrantes ao PRAM, Programa de Ação Municipal.
Dispõe sobre alteração de símbolo de cargo de Provimento em comissão e, dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o reajuste dos vencimentos dos funcionários municipais, proventos dos inativos, das pensões e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 21/12/1989