Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes no Município de Jaguapitã/PR.
Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Criança e/ou Adolescentes em situação de risco social no Município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Meio Ambiente" no Município de Jaguapitã e dá outras providências.
Fixa o piso salarial na circunscrição do Município de Jaguapitã, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional 120/2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.410,58 (Vinte e um mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e oito centavos) e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) e, dá outras providências.
Altera o art. 6°, inciso V, itens 7 e 7.1, da Lei n.° 043/2013, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.688,34 (Trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Jaguapitã e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E ESTABELECE MULTAS NO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termo de Convênio n° 475/2022-SEDU que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã.
Termo de Convênio n° 328/2022 que entre si celebram o Instituto de Água e Terra e o Município de Jaguapitã, visando a Implantação de Parque Urbano.
Termo de Convênio Plataforma+Brasil n° 918831/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Jaguapitã.
Termo de Convênio n° 339/2021-SEDU que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, o serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã e referenda o 1º Termo aditivo ao Convênio 339/2021.
Termo de Convênio n° 147/2021 que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST, e o Município de Jaguapitã para execução do “Programa Permanente de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos”, visando o fortalecimento das Políticas Públicas de gestão ética de populações de cães e gatos no Paraná e Educação para Tutela Responsável.
Termo de Cooperação n° 299/2021 que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Paraná Esporte e o Município de Jaguapitã, objetivando disseminar e executar a política Estadual de Esportes.
Dispõe sobre à devolução do percentual de 0,97% (zero vírgula noventa e sete por cento) incidente sobre suas remunerações, relativo à diferença entre o reajuste aplicado segundo o INPC (5,53%), na forma da Lei Municipal nº 006/2021, e o índice IPCA (4,56%), considerado como correto pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Jaguapitã, no exercício de 2023, e dá outras providências.
Acordo de Cooperação n° 001/2022 que entre si celebram o Município de Jaguapitã e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para fins de mútua Cooperação entre os entes signatários.
Convênio n° 250/2021 que entre si Celebram o Instituto Água e Terra e o Município de Jaguapitã, visando o incremento de atividades de Saneamento Básico.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 18/07/2022