Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 011/2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências.
Dispõe sobre a mudança experimental do horário de início das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jaguapitã.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 403.607,62 (Quatrocentos e três mil, seiscentos e sete reais e sessenta e dois centavos) e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n.º 053/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n.º 52/2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguapitã-PR para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a desafetação da área institucional constante do lote 01, da quadra 13, localizada no loteamento Residencial Carvalho, para destinação à construção de parque industrial.
Termo de Acordo de Cooperação n° 002/2022, que entre si celebram o Município de Jaguapitã e a JUPA – Jaguapitã Unida Pelos Animais, para fins de mútua cooperação entre os entes signatários.
Termo de Convênio n° 125/2022 que Celebram o Estado do Paraná, por sua Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e o Município de Jaguapitã, visando objetivos de interesse comum, para implantação de Projeto previsto no Decreto n° 7973/2021 que Instituiu o Plano Paraná Mais Cidade II – PPMC II.
Termo de Acordo de Cooperação Técnica n° 1619/2021 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Superintendência Regional do INCRA em Curitiba e o Município de Jaguapitã-PR, cujo Objeto é a Implantação do Projeto Sala da Cidadania.
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER e o Município de Jaguapitã-PR para Promoção de Ações para o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 053/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n. º 52/2021 – PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao INSTITUTO SÃO JOSÉ, durante o exercício de 2.022, recursos oriundos de Emenda Parlamentar n° 202271170015.
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para aumentar o número de vagas do cargo de Assistente Social.
Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino em complemento à Lei Municipal 016/2003 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 31/10/2022