Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências.
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade e recomposição inflacionária aos Agentes Políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3° da Lei 019/2019, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COMDESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS.
Concede Título de Cidadã Honorária de Jaguapitã a Senhora Maria Idalina Moraes Vieira e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança do horário de início das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jaguapitã.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISALTIVO DESTE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Acrescenta o art. 2º na Lei Municipal nº 011/2017, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.597.200,00 (Dois Milhões, quinhentos e noventa e sete mil, e duzentos reais) e, dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (Lei nº 17, de 01 de junho de 2022), compatibilizando-a com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 52, de 07 de dezembro de 2021), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horas Sociais Urbanas e Compostagem no Município de Jaguapitã.
Revoga a Lei 019/2003 e cria os componentes do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e de Incentivo à Industrialização no Município de Jaguapitã.
Ratifica o Protocolo de Intenções nº001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO CORAÇÃO DE JESUS, durante o exercício de 2.022, os recursos efetivamente recebidos pelo Município a título de repasses pelo FUNDEB.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n.º 053/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Ampliação da Escola Paulo Freire.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n.º 52/2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Ampliação da Escola Paulo Freire.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.397,45 (Quinhentos e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) e dá providências. Ampliação da Escola Paulo Freire.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 10/02/2023